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Tribunal estadual nega cassação a Furlan

Publicado em Política

Depois de três adiamentos por pedido de vistas, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) encerrou a ação que poderia culminar na cassação do mandato do prefeito de Barueri, Rubens Furlan. Com o placar de 4 votos a favor de Furlan e 2 contrários, o processo foi arquivado na instância estadual, mas deve seguir agora ao Tribunal Superior Eleitoral em Brasília a pedido da coligação Coragem para Mudar, que apresentou a denúncia.

 

Vale lembrar que o processo já havia “subido” à instância nacional do Tribunal Eleitoral, que devolveu ao estadual com a recomendação de reexaminar o mérito da ação – um possível vício em decisão da Câmara Municipal de Barueri. Em 2013, com todos os vereadores ao lado do ex-prefeito Gil Arantes (DEM), as contas de Furlan foram rejeitadas pela Câmara, tornando-o inelegível. Ano passado, com Gil Arantes fora do páreo, os vereadores cancelaram o ato da reprovação das contas, abrindo caminho à candidatura de Furlan. O TRE-SP questionava justamente esse ato de 2016, indicando “vício” na decisão para beneficiar Furlan.

 

Caso a decisão condenasse o ato da Câmara Municipal de 2016, as contas de Furlan voltam a ficar desaprovadas, o que, pela Lei da Ficha Limpa, o tornaria inelegível – sem possibilidade legal de ter se candidato a prefeito nas eleições do ano passado. Caso tivesse o mandato cassado, quem assumiria seria o presidente da Câmara, Carlinhos do Açougue (DEM).

 

Na sessão de quinta-feira, 29, o pedido de vistas foi do jurista Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior, que devolveu seu parecer na segunda, 11, com voto favorável a Furlan – juntando-se ao desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, a juíza Marli Marques Ferreira e o jurista Marcus Elidius Michelli de Almeida. Votaram contra Furlan o relator juiz Marcelo Coutinho Gordo e a juíza Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi. 

 

O TSE é a última instância para julgamento da ação. Não há previsão ainda de quando o processo deve chegar em Brasília.

 

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