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Ação que pode cassar Furlan tem julgamento adiado novamente

Publicado em Política

Pela terceira vez foi adiada a votação do processo no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que pode culminar na cassação do mandato do prefeito de Barueri Rubens Furlan (PSDB). O julgamento deve ser retomado apenas depois do recesso de julho.

 

Na sessão de quinta-feira, 29, o pedido de vistas desta vez foi do jurista Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior. Cinco dos juízes já deram seus respectivos pareceres e, até o momento, três deles votaram favoráveis a Furlan, e dois contrários. Furlan precisa de quatro dos sete votos dos membros do TRE. 

 

Votaram contra Furlan o relator juiz Marcelo Coutinho Gordo e a juíza Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi, que votou na sessão dessa quinta-feira.  A favor do prefeito, votaram o desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, a juíza Marli Marques Ferreira e o jurista Marcus Elidius Michelli de Almeida. 

 

A ação trata do possível vício em decisão da Câmara Municipal de Barueri. Em 2013, com todos os vereadores ao lado do ex-prefeito Gil Arantes (DEM), as contas de Furlan foram rejeitadas pela Câmara, tornando-o inelegível. Ano passado, com Gil Arantes fora do páreo, os vereadores cancelaram o ato da reprovação das contas, abrindo caminho à candidatura de Furlan. O TRE-SP questiona justamente esse ato de 2016, indicando “vício” na decisão para beneficiar Furlan.

 

O processo já havia sido adiado em 20 de abril quando o desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior já havia feito outro pedido de vista.

 

Na sessão do TRE do dia 1º, o relator do processo, juiz Marcelo Coutinho Gordo, votou pela inelegibilidade de Furlan. Os desembargadores Nuevo Campos e Marli Marques Ferreira acataram a argumentação da defesa que alega que houve cerceamento da defesa na ação. No total, sete desembargadores acompanharam a sessão.

 

Caso a decisão condene o ato da Câmara Municipal de 2016, as contas de Furlan voltam a ficar desaprovadas, o que, pela Lei da Ficha Limpa, o tornaria inelegível – sem possibilidade legal de ter se candidato a prefeito nas eleições do ano passado. Caso tenha o mandato cassado, quem assumiria é o presidente da Câmara, Carlinhos do Açougue (DEM).

 

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