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Ação que pode cassar Furlan terá julgamento na quinta, 29

Publicado em Política

Está na pauta do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) de quinta-feira, 29, o julgamento da ação que pode culminar na cassação do mandato do prefeito de Barueri Rubens Furlan (PSDB). O placar estava 2 a 1 em favor de Furlan, quando do último pedido de vistas que adiou o julgamento, dia 1º de junho

 

A ação trata do possível vício em decisão da Câmara Municipal de Barueri. Em 2013, com todos os vereadores ao lado do ex-prefeito Gil Arantes (DEM), as contas de Furlan foram rejeitadas pela Câmara, tornando-o inelegível. Ano passado, com Gil Arantes fora do páreo, os vereadores cancelaram o ato da reprovação das contas, abrindo caminho à candidatura de Furlan. O TRE-SP questiona justamente esse ato de 2016, indicando “vício” na decisão para beneficiar Furlan.

 

O processo já havia sido adiado em 20 de abril quando o desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior já havia feito outro pedido de vista.

 

Na sessão do TRE do dia 1º, o relator do processo, juiz Marcelo Coutinho Gordo, votou pela inelegibilidade de Furlan. Os desembargadores Nuevo Campos e Marli Marques Ferreira acataram a argumentação da defesa que alega que houve cerceamento da defesa na ação. No total, sete desembargadores acompanharam a sessão.

 

Caso a decisão condene o ato da Câmara Municipal de 2016, as contas de Furlan voltam a ficar desaprovadas, o que, pela Lei da Ficha Limpa, o tornaria inelegível – sem possibilidade legal de ter se candidato a prefeito nas eleições do ano passado. Caso tenha o mandato cassado, quem assumiria é o presidente da Câmara, Carlinhos do Açougue (DEM).

 

Pirapora

O que pode aconteceu em Barueri já aconteceu em Pirapora do Bom Jesus. Na cidade, quem comanda a Prefeitura é o presidente da Câmara, o vereador Dany (PSD). Ele está no lugar do candidato que ganhou as eleições em 2016, mas não pôde assumir. Raul Bueno (PTB) foi impedido porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) julgou irregulares dois convênios assinados por ele enquanto prefeito, entre 2004 e 2006, o que o tornou inelegível. 

 

Esta semana, Raul voltou a comentar sobre a repercussão da decisão do ministro Luiz Fux em negar o recurso de sua defesa contra a suspensão de sua diplomação como prefeito. “Em um país em que vimos presos saírem para tomar posse e condenados por crimes assumir, não acho justo ser punido por dois convênios de meu mandato que ficaram para o sucessor fazer a prestação de contas final e que, pela omissão deste, eu tenha que pagar o pato”, lamentou. Em 2008, Bananinha (PT) sucedeu Raul na prefeitura.

 

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