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Barueri coleciona “leis que não pegam”

Publicado em Política

Você sabia que o idoso, em Barueri, tem o direito de agendar consulta médica por telefone nos postos de saúde da Prefeitura? Em todo o bar ou restaurante que você vai, o cardápio traz grafado o conselho “Se beber não dirija”? Em algum equipamento municipal de saúde, já viu afixadas em algum lugar informações sobre os médicos em atendimento, inclusive com seus horários de plantão?

 

São as famosas leis que “não pegaram” em Barueri. O assunto foi tratado esta semana durante a sessão de terça-feira, 13, da Câmara Municipal, ocasião em que vereadores reclamaram do desprezo da Prefeitura em seguir a legislação que ela mesma promulgou e sancionou – a maioria delas, de autoria de parlamentares baruerienses.

 

“Duvido hoje um idoso conseguir marcar consulta por telefone em qualquer UBS da cidade. O atendente não vai querer nem saber, mas isso é lei em Barueri”, disse o presidente da Câmara, vereador Carlinhos do Açougue (DEM), referindo-se à Lei 2.064, de 2011, que diz: “os pacientes idosos e as pessoas com necessidades especiais poderão agendar por telefone suas consultas nas unidades básicas de saúde do município de Barueri”.

 

Outra lei citada na Câmara é uma de 2009, que proíbe profissionais da saúde a circular de avental ou jaleco fora do ambiente de trabalho. “É uma dessas leis que não pegou, vejo direto por aí”, protestou o vereador José Francisco de Lima (PMDB), o “Zé Baiano”.

 

Já a Lei 2.307, de 2013, estabelece que todos os órgãos públicos de atendimento à saúde deverão afixar, em local visível à população, informações dos médicos e supervisores em atendimento, horário do plantão, com horário de entrada e saída e placa na porta de cada consultório com o nome do médico que está dando atendimento. Quem circula minimamente pelos equipamentos municipais de saúde sabe que isso não existe.

 

Quase sem divulgação, mas aprovada na Câmara, há uma lei de 2013 (nº 2.221), que instituiu o “Programa ‘Barueri Nossa Casa’, de interesse social, objetivando a concessão de financiamentos de despesas para acabamento de edificações localizadas no Município de Barueri, de modo a assegurar-lhes padrão mínimo de habitabilidade, segurança e salubridade, bem como para melhoria da estética urbana”.

 

A lei que dispõe sobre a “divulgação da frase ‘se beber não dirija’ em cardápios, panfletos e propagandas de bares, restaurantes e casas de eventos” é a de número 1.868, de 2009.  

 

Todas essa legislação ainda consta no sistema de consulta de leis e decretos, no site oficial da Prefeitura de Barueri.

 

Novas candidatas

A queixa sobre as leis não cumpridas e fiscalizadas pela própria Prefeitura começou quando da aprovação de dois projetos de autoria parlamentar, na terça-feira, 13: o que obriga o governo municipal a divulgar mensalmente na internet os valores arrecadados com aplicação de multas na cidade, pormenorizando onde o dinheiro foi aplicado; e o que cria um aplicativo para celulares destinado a denúncias à Guarda Civil Municipal – que corre o risco de ser vetado pelo prefeito em função de, em tese, criar despesa à Prefeitura.

 

“Nos preocupa estas leis na gaveta. Do jeito que vai, acho que vou apresentar um projeto de lei para fazer as leis serem cumpridas”, desabafou Carlinhos do Açougue.

 

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