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Julgamento de ação que pode cassar Furlan é adiado novamente

Publicado em Política

Na pauta do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) nessa quinta-feira, 1º, o julgamento da ação que pode culminar na cassação do mandato do prefeito de Barueri Rubens Furlan (PSDB) foi novamente adiado. Novo pedido de vistas, desta vez do desembargador Marcus Elidius Michelli de Almeida, suspendeu o julgamento da ação, mais uma vez sem prazo definido para voltar ao plenário. 

 

O processo já havia sido adiado em 20 de abril quando o desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior já havia feito outro pedido de vista.

 

A ação trata do possível vício em decisão da Câmara Municipal de Barueri. Em 2013, com todos os vereadores ao lado do ex-prefeito Gil Arantes (DEM), as contas de Furlan foram rejeitadas pela Câmara, tornando-o inelegível. Ano passado, com Gil Arantes fora do páreo, os vereadores cancelaram o ato da reprovação das contas, abrindo caminho à candidatura de Furlan. O TRE-SP questiona justamente esse ato de 2016, indicando “vício” na decisão para beneficiar Furlan.

 

Na sessão do TRE de quinta-feira, o relator do processo, juiz Marcelo Coutinho Gordo, votou pela inelegibilidade de Furlan. Os desembargadores Nuevo Campos e Marli Marques Ferreira acataram a argumentação da defesa que alega que houve cerceamento da defesa na ação. No total, sete desembargadores acompanharam a sessão.

 

Com isso, Almeida terá dez dias para fazer nova avaliação. Caso a decisão condene o ato da Câmara Municipal de 2016, as contas de Furlan voltam a ficar desaprovadas, o que, pela Lei da Ficha Limpa, o tornaria inelegível – sem possibilidade legal de ter se candidato a prefeito nas eleições do ano passado. Caso tenha o mandato cassado, quem assumiria é o presidente da Câmara, Carlinhos do Açougue (DEM).

 

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