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Jandira aprova obrigatoriedade de Plano de Metas

Publicado em Política

 

A Câmara Municipal de Jandira aprovou esta semana projeto de emenda à Lei Orgânica que obriga os prefeitos eleitos cumprirem seus compromissos de campanha, por meio um Plano de Metas formalizado junto ao Poder Legislativo. A proposta, que segue agora à sanção do prefeito de Jandira Paulo Barufi (PTB), foi aprovada na terça-feira, 23 de maio.

 

O projeto, originalmente de autoria do vereador Franklin Venâncio da Silva Netto (PSC), foi subscrito por todos os parlamentares da Câmara jandirense. Determina que todo o prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até 90 dias após sua posse. 

 

O documento deverá conter como prioridades as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal da cidade, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos.

 

A lei prevê também a realização de audiências públicas (temáticas e regionais) nos 30 dias seguintes à apresentação do Plano de Metas. O prefeito também deverá prestar contas à população a cada seis meses e publicar um relatório anual sobre o andamento das metas. 

 

Oposição

Demonstrando postura de oposição ao prefeito Paulo Barufi, o vereador Franklin disse temer que o chefe do Executivo jandirense vete a proposta, dando a “entender que políticos não querem agir com a verdade e transparência”, afirmou em tribuna.

 

Além de comentar a aprovação da obrigatoriedade do Plano de Metas, o vereador também citou a construção da Unidade de Pronto Atendimento de Jandira, alvo de requerimento de sua autoria que pede cópia do inteiro teor dos processos licitatórios referentes à obra, segundo ele, paradas. 

 

“O prefeito diz que entrega a obra em dezembro deste ano. É muito bonito falar em UPA, mas até agora nada, perdemos muito dinheiro nessa obra, e não se fala nada sobre a empresa (contratada pra a obra)”, protestou Franklin, sugerindo a criação de uma CI (comissão de inquérito) na Câmara para investigar o caso.

 

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