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Lei multará flanelinha que ameaçar motorista na Capital

Publicado em Política

O prefeito João Doria (PSDB) tornou lei o projeto do vereador Fernando Holiday (Democratas) que pune com multa de R$ 1.500 o flanelinha que coagir ou ameaçar motorista na cidade de São Paulo. A decisão foi publicada na versão online da edição deste sábado (3) do Diário Oficial do município.

 

A lei 16.816, que trata dessa multa entra em vigor em três meses. Segundo o decreto, guardadores e o lavadores autônomos de veículos serão impedidos de obrigar motoristas a contratar seus serviços ou dar remuneração.

 

Ainda de acordo com a lei promulgada por Doria, os flanelinhas também não poderão tabelar preços para cuidar dos carros, ficando ao motorista a decisão de decidir o valor que deseja dar.

 

No caso de reincidência do infrator, o valor da multa será dobrado. No decreto não ficou especificado qual será o órgão responsável pela aplicação da lei e como ela será aplicada.

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