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Contrapartida por impacto de construções será limitada

Publicado em Política

A Prefeitura de Barueri flexibilizou a exigência a construtoras para que elas realizem obras de compensação ao município, no caso de grandes empreendimentos que exerçam algum tipo de impacto ambiental ou social. Alteração no Plano Diretor da cidade, já aprovada pela Câmara Municipal, limita os gastos que as construtoras podem ter com o chamado “Instituto da Contrapartida”.

 

A contrapartida se dá quando é identificado que um novo empreendimento pode gerar impactos no trânsito, no sistema de educação e/ou de saúde, por exemplo. Nestes casos, a Prefeitura pode pedir “em troca” à construtora alguma obra de compensação, como uma nova avenida, escola ou posto de saúde, condicionando a este acordo a liberação do alvará de construção.

 

Até então, não havia um valor definido fixado à construtora, quando esta precisava incluir a contrapartida em suas planilhas de investimento na obra. Pela nova regra, o limite máximo de gastos da empreiteira com obras doadas à Prefeitura será de 5% do valor da construção. “Daqui em diante, as regras ligadas ao sobredito Instituto da Contrapartida tornam tanto mais razoável e equilibrada sua aplicação”, traz a mensagem da lei, assinada pelo prefeito Rubens Furlan (PSDB).

 

Empreendimentos considerados como de impacto, e assim passíveis de arcar com contrapartida ao município, são as edificações com área construída igual ou superior a 20 mil m², que contenham acima de 400 vagas de estacionamento; os condomínios residenciais com mais de 300 unidades ou quando situados em área de 50 mil m² ou mais; shoppings ou centros comerciais com 20 mil m² ou mais; supermercados e hospitais com 5 mil m² ou mais; entre outros tipos.

 

 

Seja qual for o tamanho, outros tipos de construção poderão ter o alvará condicionado a uma obra de compensação: centrais de carga, de abastecimento e cemitérios, entre outros.

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