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13º: “Só com ordem judicial”, diz Carlinhos

Publicado em Política

Apesar da aprovação da medida, o pagamento de 13º salário e abono férias aos vereadores de Barueri enfrenta uma única voz de resistência na Câmara – aliás, a do responsável por determinar o pagamento, o presidente da Casa, vereador Carlinhos do Açougue (DEM).

 

Como o presidente da Câmara não vota neste tipo de projeto, a medida foi aprovada pelos 20 votos restantes entre os vereadores de Barueri. “Não concordo, e não assinei o projeto. Devido à nossa situação econômica, não acho justo ou moral gastar mais com os vereadores”, apontou Carlinhos.

 

O presidente disse ainda que, se depender dele, os vereadores terão que ir à Justiça para que recebam o privilégio. “Como gestor do dinheiro público, não abro mão da posição de não pagar. Já paguei os décimos de todos os funcionários da Casa, mas aos vereadores só pago com ordem judicial”, afirmou Carlinhos.

 

Ele lembra que já há recomendação do Ministério Público à Câmara de Itapevi, entregue esta semana à Casa, vedando o pagamento de 13º e férias aos vereadores daquela cidade, conforme projeto aprovado pelo plenário itapeviense em novembro. “Dessa forma, fatalmente o caso vai parar na Justiça, e tudo indica que a decisão será pela devolução de valores pagos de 13º salário e abono férias caso venhamos a pagar o benefício”, alerta.

 

Mesmo com a posição firme contra a medida, o presidente da Casa ressaltou que tentará convencer os colegas a mudarem de ideia. “Este é um assunto que vai gerar um desgaste muito grande à nossa Câmara caso chegue a ser concretizado”, avalia.

 

Diferentemente dos trabalhadores da iniciativa privada e também da pública, os vereadores não recebem 13º salários e férias, assim como outros direitos trabalhistas. O entendimento de juristas é que não se trata de injustiça, uma vez que eles não têm de se desligar de suas atividades profissionais, podendo manter a renda anterior à atividade parlamentar e não precisam comparecer diariamente à Câmara – muitos vão somente nos dias de sessões ordinárias. Fora o fato de que os vereadores gozam de generosas férias nos recessos parlamentares de parte de dezembro, e nos meses integrais de janeiro e julho.

 

 

Em Barueri, a medida custará R$ 354.511,29 por ano aos cofres públicos – cada vereador tem salário de R$ 12.661,12; e o 1/3 da remuneração pelo abono férias fica em R$ 4.220,37. O custo pode cair para R$ 337.629,80, caso o presidente da Câmara rejeite ou devolva o valor que seria seu de direito.

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