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Partidos sem diretório registrado podem lançar candidatos?

Publicado em Política

Na interpretação de alguns dirigentes partidários para a Justiça Eleitoral, “órgão de direção partidária” é o diretório devidamente instalado

A Resolução do TSE nº 23.455, de 15 de dezembro de 2015 tem causado uma certa intranquilidade a boa parte dos dirigentes partidários na busca de registrar diretórios municipais, e assim, tornarem-se aptos a disputar as eleições de outubro. Com base na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.455, só poderão disputar o pleito partidos com “órgãos de direção” registrados até a data de convenção, cujo período se dá entre 25 de julho e 5 de agosto de 2016.

Assindo sendo, na interpretação de alguns dirigentes partidários para a Justiça Eleitoral, “órgão de direção partidária” é o diretório devidamente instalado. Neste caso, bem poucos partidos nas diversas cidades da região estariam aptos a lançar candidato à disputa de outubro.

A Resolução 23.455-TSE estabelece, em seu Artigo 3º: “Poderá participar das eleições o partido político que, até 2 de outubro de 2015, tenha registrado seu estatuto no TSE e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído no município, devidamente anotado no Tribunal Regional Eleitoral competente”.

Mesma validade
Para o advogado Flávio Braga, especialista em Direito Eleitoral, a preocupação não tem razão de ser. Ele diz que, para a Justiça Eleitoral, tanto o diretório propriamente dito quanto a Comissão Provisória têm a mesma validade. “Não importa se é comissão ou diretório. Todos são considerados órgão de direção partidária”, explica o advogado.

O advogado alerta para um fato: o vencimento das comissões provisórias. “Geralmente, elas vencem antes das convenções. É exatamente neste período que ocorrem as mudanças de planos eleitorais, por imposição das direções nacionais ou interesses dos dirigentes partidários”, explicou Flávio Braga.

Saulo tranquilo
Quem parece não demonstrar preocupação neste sentido, é o vereador barueriense Saulo Góes, do PRB, e já declarado pré-candidato a prefeito, pois entende que tal resolução do TSE, dificilmente terá validade para esta eleição, assim como outras medidas outrora tomadas em períodos próximo das eleições. Em se falando em Barueri, apenas dois partidos constam com diretórios devidamente instalados, o PT e o PSDB. Também há casos de comissão provissória não vigente, segundo o TRE-SP.

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