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Em Parnaíba, vereadores questionam processo contra Peccioli

Publicado em Política

Vereadores de Santana de Parnaíba que não fazem parte da base de apoio do prefeito Elvis Cézar levantaram dúvidas sobre a legalidade na condução do processo contra Silvio Peccioli, que pode ter suas contas de 2012 rejeitadas pela Câmara. Em conversa com o Cidade de Barueri durante a sessão ordinária de terça-feira, 15, eles indicaram erros na tramitação das contas do ex-prefeito até a decisão da presidência da Câmara em colocar o processo em votação.

 

Sem entrar no mérito dos apontamentos do Tribunal de Contas de São Paulo, Magno Mori (PSB) alega que a Comissão Conjunta que conduziu o processo não teria obedecido regras do Regimento Interno da Câmara parnaibana. “Como advogado, não posso fugir aos princípios da legalidade. Tenho minha opinião técnica sobre o assunto, e vejo que não foram obedecidas algumas formalidades legais. Prazos regimentais não foram cumpridos, não foi dada a devida publicidade e houve cerceamento de defesa”, opinou.

 

Vereador declaradamente de oposição, Dr. Rogério (PC do B) também defende a mesma linha de pensamento. “Como vereador, tenho meu posicionamento político; mas como advogado, meu posicionamento é jurídico. Acredito que se não se respeita o rito legal, expõe-se a Casa de forma negativa com o uma decisão que corre o risco de ser facilmente derrubada”, diz o parlamentar.

 

 

O presidente da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, vereador Marcos Tonho (PSDB), defendeu a legalidade da tramitação e a Comissão Conjunta que conduziu o processo – presidida por Luciano Almeida (PRB) e com relatoria de Nilson Cadeirante (PHS). “A tramitação deu-se de acordo com o Regimento Interno. O processo foi lido na primeira sessão ordinária deste ano, sua comunicação foi afixada em nosso mural por 60 dias, foram montadas as duas comissões de vereadores, e dado o direito de defesa e ao contraditório, tanto é que concedemos dilação de prazo (à defesa de Peccioli). Ou seja, todo o rito foi seguido analisando-se sempre a legalidade”, argumentou.

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