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Vereadores evitam comentar 13º salário

Poucos vereadores exerceram na terça-feira (5/12), na sessão da Câmara de Barueri, suas versões e defesas acerca da aprovação do direito de receberem 13º e abono férias – projeto aprovado às pressas na semana passada. A argumentação era de que todos sabiam que o privilégio não valeria a esta legislatura; que a nova lei segue decisão do Supremo Tribunal Federal; e que ninguém pode legislar em causa própria. O que ninguém quis comentar é por que todo este “esclarecimento” não foi dado na semana passada; por que ninguém quis discutir o projeto; por que ele foi colocado e votado tão às presas como foi; e que a decisão do STF não obriga ninguém a aplicar a medida – o que recai, obviamente, numa questão mais moral do que legal.

 

LEMBREMOS

Diferentemente dos trabalhadores da iniciativa privada e também da pública, os vereadores não recebem 13º salários e férias, assim como outros direitos trabalhistas – porque ocupam cargo transitório, não são empregados. Fora o fato de que os vereadores gozam de generosas férias nos recessos parlamentares de parte de dezembro, e nos meses integrais de janeiro e julho. Ou seja: apesar do STF, alguém acha mesmo que merecem o privilégio com o bolso público?

 

NÃO, MAS SIM

“Quero fazer um esclarecimento, sobre a interpretação de alguns jornais de que aprovamos o projeto às escuras. O que aconteceu foi só a legalização de um projeto que veio do Supremo (Tribunal Federal). Falei nos bastidores que não concordo, mas (a lei) só vai valer para 2021, não sei quem vai estar aqui na Câmara. E que não pairem dúvidas, acredito que toda esta Casa tem este conhecimento”, defendeu o vereador Neto Amorim (PV), que, apesar de não concordar, votou sim.

 

PROFECIA

“A gente entende que temos as contribuições salariais como trabalhadores, e outras categorias recebem (13º e abono férias), e a nossa categoria não seria diferente. Estamos amparados pelas leis. Nós não queremos de forma nenhuma legislar em causa própria. (a decisão do STF) Será um efeito cascata. Vai acabar atingindo todos os municípios, e vai chegar aqui”, profetizou o vereador Rafa Gente da Gente (DEM).

 

LEI?

“Não é porque eu quero, é porque é lei, e lei tem que ser cumprida, e não estamos fazendo nada mais que cumprir a lei”, justificou o vereador Allan Miranda (PSDB), em referência à decisão do STF – mais uma vez, que não obriga legislativo nenhum a assumir o privilégio.

 

INSTITUTO DE PESQUISA

“95% da população achava que os vereadores já recebiam 13º”, emendou Zé Baiano (PMDB).

 

TÁ BOM...

 

“Se (o 13º) não é para agora, não é para agora, será para depois”, contentou-se Chico Vilela (PTB), expressando apoio ao presidente da Casa, Carlinhos do Açougue (DEM) – que repetiu: “Nesta legislatura, só pago se vereador entrar na Justiça e ganhar o direito”.

 

Suplente assume no lugar de Dr. Rogério

Com a cassação do vereador de Santana de Parnaíba Dr. Rogério (PC do B), assumiu mandato em seu lugar na terça-feira (5/12) o suplente Kadu da Farmácia, colega de partido, que recebeu 777 votos na eleição de 2016.

 

VERGONHA

 

“Cada vereador que tiver um pouco de vergonha na cara deveria ir embora, em respeito aos votos recebidos, e repensar essa execração política do vereador doutor Rogério. Eu sei que isso não vai acontecer por ordens superiores porque está claro que se trata de uma perseguição política”. Palavras de Francisco Carlos de Souza Machado, advogado dativo indicado pela OAB para a defesa de Dr. Rogério, durante a sessão que cassou o mandato do vereador.

 

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