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A prudência na corretagem

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A prática do Corretor de Imóveis pode ser exercida de várias formas, porém muitos colegas iniciam suas atividades nos lançamentos das inúmeras imobiliárias e construtoras que oferecem a oportunidade de ingressarem nesta profissão. O ponto que merece destaque, sendo positivo, é a condição atrativa por intermédio de equipe estruturada por gerente, coordenador, superintendente, diretor, departamento de análise de crédito e jurídico para apoiá-los durante a tratativa do negócio.

 

No entanto, o seguimento de terceiros exige uma independência maior do Corretor de Imóveis, ou seja, é prudente que o profissional se especialize para conduzir suas diligências com zelo, competência, imparcialidade e transparência ao intermediar a compra, venda, permuta, locação e avaliação de imóvel. É fundamental considerar a preocupação do CRECISP, que disponibiliza inúmeros cursos e palestras a todos os inscritos no Conselho, para auxiliar no desenvolvimento e no eficaz progresso da nobre categoria. O interessado em aprimorar o conhecimento pode participar dos eventos oferecidos gratuitamente pelo Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de São Paulo, disponíveis em sua Sede, Delegacias, TV CRECI e canais através das Redes Sociais pela internet.

 

Dessa maneira, a prudência na corretagem consiste no interesse da classe para exercer suas atividades em harmonia com os artigos 722 a 729 do Código Civil, a saber: “Art. 722. Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.

 

 Art. 723. O corretor é obrigado a executar a mediação com diligência e prudência, e a prestar ao cliente, espontaneamente, todas as informações sobre o andamento do negócio. Parágrafo único. Sob pena de responder por perdas e danos, o corretor prestará ao cliente todos os esclarecimentos acerca da segurança ou do risco do negócio, das alterações de valores e de outros fatores que possam influir nos resultados da incumbência.

 

 Art. 724. A remuneração do corretor, se não estiver fixada em lei, nem ajustada entre as partes, será arbitrada segundo a natureza do negócio e os usos locais.

 

 Art. 725. A remuneração é devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes. Art. 726. Iniciado e concluído o negócio diretamente entre as partes, nenhuma remuneração será devida ao corretor; mas se, por escrito, for ajustada a corretagem com exclusividade, terá o corretor direito à remuneração integral, ainda que realizado o negócio sem a sua mediação, salvo se comprovada sua inércia ou ociosidade.

 

Art. 727. Se, por não haver prazo determinado, o dono do negócio dispensar o corretor, e o negócio se realizar posteriormente, como fruto da sua mediação, a corretagem lhe será devida; igual solução se adotará se o negócio se realizar após a decorrência do prazo contratual, mas por efeito dos trabalhos do corretor. Art. 728. Se o negócio se concluir com a intermediação de mais de um corretor, a remuneração será paga a todos em partes iguais, salvo ajuste em contrário.

 

 Art. 729. Os preceitos sobre corretagem constantes deste Código não excluem a aplicação de outras normas da legislação especial.”

 

 Portanto, independente da área de atuação, o profissional da corretagem deve iniciar o atendimento com precaução e formalizar qualquer prestação de serviço em contrato para garantir a segurança na intermediação imobiliária. Vale ressaltar a importância do uso da cláusula compromissória que é uma espécie de convenção de arbitragem, segundo o artigo 4º da Lei 9.307 de 23/09/1996, bem como segue: “Art. 4º A cláusula compromissória é a convenção através da qual as partes em um contrato comprometem-se a submeter à arbitragem os litígios que possam vir a surgir, relativamente a tal contrato.” Em resumo, o Corretor de Imóveis precisa ser cauteloso e firmar a negociação por meio de pacto entre duas ou mais pessoas, que se obrigam a cumprir o que foi entre elas combinado sob determinadas condições porque se houver intransigência, ambos fracassam.

 

 *Antonio Carlos Vicente de Oliveira, é perito em avaliação de imóveis, CNAI-COFECI nº 7.225. CRECI-SP nº 69.455-F

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