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A represália a juízes, procuradores e... policiais

Publicado em Opinião

A crise político-institucional de hoje tem como pano de fundo a tentativa de expor juízes, promotores e procuradores a processos por crime de responsabilidade quando suas decisões (dos juízes) ou denúncias (dos promotores e procuradores) não prosperarem. É, de fato, uma preocupação a possibilidade desses profissionais perderem a liberdade de ofício e, por autoproteção, deixarem de se esmerar nas questões que lhes são confiadas pela sociedade. Não devem eles extrapolar aos ditames da lei, mas também não podem ser diretamente expostos à retorsão pura e simples, pretendida no projeto de lei que tramita pelo Senado e pelas emendas que a Câmara dos Deputados aplicou ao projeto das medidas anticorrupção. Há que se encontrar o ponto de equilíbrio.

 

Por analogia, da mesma forma que os juízes, promotores e procuradores não devem sofrer punição pelos supostos excessos cometidos no exercício do seu ofício, desde que não os tenham executado dolosamente, entende-se que os policiais também não deveriam ser punidos quando vão além do necessário para resolver uma situação. Desde que não o tenham feito com dolo, são credores do mesmo favor e compreensão que hoje se defende para os membros do Judiciário e do Ministério Público pois, se trabalharem preocupados com possíveis represálias, não exercerão plenamente o seu mister.

 

Quem defende a não penalização dos membros do Judiciário, pelas mesmas razões, deveria advogar a causa dos policiais que, como seres humanos, também são passiveis de erros e enganos, muitas vezes decorrentes do forte componente emocional da atividade que desempenham. Mas, infelizmente, quando o cometedor do excesso é um policial, mesmo sem que haja crime, monta-se contra ele um verdadeiro linxamento social e moral, do qual nem sempre consegue se livrar.

 

Governos demagogos, que fizeram questão de posar como democráticos, chegaram a proibir as suas polícias de entrar em determinadas áreas que, com o tempo, foram dominadas pelo crime organizado. Policiais recebem a arma como instrumento de trabalho mas, muitas vezes, são punidos por tê-la utilizado. Isso se tornou cotidiano no meio policial. Agora, que se clama pelo meio termo em relação a magistrados e membros do MP, seria muito importante também buscar o equilíbrio para o drama funcional e social vivido pelos policiais. O Estado, que paga salários pelos seus serviços, jamais deveria puni-lo por trabalhar...

 

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)

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