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Barueri pode perder R$ 200 mi por ano com mudança no ISS

Publicado em Cidades

Barueri poderá perder arrecadação de aproximadamente R$ 200 milhões por ano, por conta da mudança na lei do ISS (Imposto Sobre Serviços), aprovada na semana passada pelo Congresso. A votação alterou a forma de recolhimento do tributo: hoje, ele é feito pela cidade onde a empresa tem sede, mas passará a ser cobrado no local de prestação do serviço.

 

Na votação da semana passada, o Congresso derrubou o veto do presidente Michel Temer, que buscava impedir a redistribuição às prefeituras dos recursos arrecadados em operações de cartões de crédito e débito, de arrendamento mercantil e de serviços de saúde. O veto afetava o dispositivo que transfere a cobrança, atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes nas operações com cartões de créditos e débito, leasing e planos de saúde.

 

Na justificativa do veto, o Poder Executivo avaliou que a mudança traria “uma potencial perda de eficiência e de arrecadação tributária, além de redundar em aumento de custos para empresas do setor, que seriam repassados ao custo final”, ou seja, ao consumidor.

 

Barueri

Com a derrubada do veto de Temer, municípios-sede de empresas financeiras devem sofrer grande impacto com a mudança. Caso de Barueri, onde estão instaladas empresas como Santander, Alelo e Elo. A queda na arrecadação do imposto, pela nova lei, representa uma retração de 22,2% dos recursos do ISS e 8,4% da arrecadação total da cidade.

 

A menor taxa de ISS praticada em Barueri é de 2%, e incide sobre a grande maioria das atividades tributáveis. Já a maior alíquota é de 5%, e inclui atividades como vigilância, segurança ou monitoramento; administração de fundos; estacionamentos; cinemas; serviços bancários; crédito imobiliário; e exploração de rodovias, entre outras. Está justamente sobre o alvo da nova regra o maior percentual de cobrança do ISS na cidade.

 

Em Barueri, a receita do ICMS representa 25,02% da receita total, considerando os valores do primeiro quadrimestre deste ano. Já o ISS responde pela maior fatia –39,26%, avaliando-se o mesmo período.

 

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