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Parnaíba não responde se vai devolver “Taxa de Bombeiros”

Publicado em Cidades

Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a cobrança de taxas de manutenção de serviços dos Bombeiros nos municípios, a Prefeitura de Santana de Parnaíba deve se adequar em relação aos ajustes financeiros necessários para manter a base da corporação na cidade. Por outro lado, questionada pelo jornal Cidade de Barueri, o governo municipal não informou se vai devolver o que a população já pagou da polêmica “Taxa de Serviços dos Bombeiros”, que passou a ser cobrada este ano no município.

 

Até o momento da decisão do STF, segundo nota oficial da prefeitura parnaibana, a cobrança da taxa totalizou arrecadação de R$ 1,4 milhão – cerca de 70% do orçamento esperado. Para manter os serviços da base dos bombeiros, a Prefeitura alega que terá que incluir a despesa, de R$ 2 milhões ao ano, no orçamento geral do município.

 

Na semana passada, depois de muita pressão e protestos contra a taxa, a Prefeitura admitiu um recuo, anunciando a revisão da cobrança – no entanto, com decisão que valeria apenas para o ano que vem. 

 

“Todas as medidas tomadas no que se refere a cobrança da taxa, foram feitas dentro da lei e com base no convênio com o Governo do Estado. Neste momento, cabe ao município continuar agindo dentro da lei, conforme for determinado pelo Supremo Tribunal Federal”, diz a nota oficial da Prefeitura.

 

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