Você está aqui:CidadesParcelamento de dívidas de Osasco em 24 meses

Parcelamento de dívidas de Osasco em 24 meses

Publicado em Cidades

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Osasco, o projeto de lei 74/2016, de autoria do Executivo, que retoma o parcelamento que já estava previsto na Lei nº 4454, que permitiu a implantação do programa desde 2010. O novo projeto traz vários cenários para renegociação, com parcelamento dos débitos em até 24 vezes e abatimento de juros e multas que chegam a 100%.

 

Na justificativa, o prefeito alega que a medida vai ajudar a recuperar a arrecadação em um cenário econômico difícil, que inclui altas de taxas de desemprego e dificuldade da população em quitar débitos. Só na Dívida Ativa da cidade soma atualmente mais de R$400 milhões em dúvidas reconhecidas e não quitadas. A meta, com o programa, é recuperar cerca de 15% desse valor. Ainda segundo a justificativa do projeto, apenas em termos de ISS em atraso, a dívida ativa soma R$10 milhões.

 

De acordo com a proposta, quem aderir ao programa até 30 dias após a promulgação da lei poderá parcelar os débitos em até 24 parcelas. Já os descontos nos juros são de 100% para quitação à vista; caem para 90% em caso de divisão em até 6 parcelas; para 80% de 7 a 12 parcelas e 70% entre 13 e 24 parcelas. Se a adesão acontecer até 60 dias após a entrada em vigor da lei, os descontos caem para faixa entre 90% e 60%; e no caso de adesão até 120 dias, os abatimentos variam entre 80% e 50%.

Lido 544 vezes
Avalie este item
(0 votos)

Deixe um comentário

Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.

Quem Somos

Empresa jornalística da região oeste da grande São Paulo que produz informação com transparência, credibilidade, qualidade e agilidade, buscando sempre o aprimoramento da democracia.

Circulação

Barueri, Cotia, Osasco,
Carapicuiba, Itapevi, Jandira,
Santana de Parnaíba e Pirapora do Bom Jesus.

Onde Estamos

Sede própria:
Av. São Paulo das
Missões nº 81
Barueri/SP
CEP 06411-300
Fone (11)4198-4014

Newsletter

Cadastre-se

Lembrar-me