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Barueri multará quem maltratar animal

Publicado em Cidades

Barueri deve formalizar multa a quem for denunciado por maltratar animais na cidade. O agressor multado, no entanto, não ficará livre de sanções penais ou civis para os casos.

 

Segundo projeto da Prefeitura, o “Código de Proteção à Vida Animal”, aprovado esta semana na Câmara Municipal, “aquele que, em lugar público ou privado, aplicar ou fizer maltrato aos animais, seja ou não o respectivo proprietário ou cuidador”, levará multas de R$ 240 a R$ 480. O governo municipal deverá ainda regulamentar como o munícipe poderá denunciar maus tratos a animais – caberá à Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente receber e averiguar os casos.

 

A lei especifica que os maus tratos poderão ser caracterizados por manter animais sem abrigo contra intempéries ou em lugares com condições inadequadas ao seu porte ou espécie, ou que lhes ocasionem desconforto físico e mental. A falta de alimentação e água aos pets também entra no rol, assim como lesionar ou espancar o animal, ou abandoná-lo, entre outras descrições.

 

Também há regras para o emprego de aninais em trabalhos pesados, como cavalos, por exemplo. Caso sua utilização seja considerada prejudicial à saúde do animal, o caso também poderá ser tratado no âmbito da lei, com multa

 

Máximo de animais

Até a quantidade máxima de animais em um imóvel é objeto de regramento pelo novo Código. O alojamento e manutenção dos pets poderão ter sua capacidade determinada por autoridade sanitária ou por técnicos da Secretaria de Meio Ambiente, que levarão em conta no local a higiene, espaço disponível e segurança em relação à fuga.

 

O controle da população animal em Barueri também será aperfeiçoado. Segundo a nova regra, todos os proprietários de cães e gatos serão obrigados a providenciar o chamado Registro Geral do Animal (RGA). Toda a população canina e felina, sem exceção, segundo a lei, passará a ser identificada e monitorada pelo Departamento Técnico de Biodiversidade, que implantará microchips nos animais. Além de acumular as informações sobre o pet, o sistema permitirá, por exemplo, localizar onde se encontra o cão ou gato que tenha fugido de casa.

 

Segundo o secretário de Recursos Naturais e Meio Ambiente de Barueri, Marco Antonio de Oliveira, o “Bidu”, houve um esforço para que o projeto fosse aprovado na última sessão ordinária da Câmara, já para que em 2018 possa entrar com força total. “Fizemos este projeto pelo que está acontecendo em Barueri – o maltrato de cães, gatos e até cavalos. Teremos agora força de lei para punir as pessoas que judiam dos bichos, e punir também os acumuladores de animais”, afirmou. 

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