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Créditos da Nota Fiscal Paulista liberados nesta terça

Publicado em Cidades

A Secretaria de Estado da Fazenda liberou nesta terça-feira, 17/10, os créditos da Nota Fiscal Paulista para os participantes do programa. Cerca de um bilhão de documentos fiscais são processados e homologados pelo sistema da Fazenda na liberação de créditos.

 

Por essa razão, as funcionalidades do sistema Conta Corrente da Nota Fiscal Paulista ficaram temporariamente indisponíveis desde o dia 6 de outubro. A opção “Utilizar Créditos” foi reativada por causa da contabilização dos valores.

 

Os créditos liberados no mês de outubro para pessoas físicas e os condomínios são referentes às compras realizadas no 2º semestre de 2016. O cálculo segue a regra do sistema antigo, que leva em conta o pagamento do porcentual de até 20% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento aos consumidores que efetuaram compras e solicitaram a inclusão do CPF ou CNPJ no documento fiscal.

 

As quantias ficam disponíveis por cinco anos e podem ser utilizados a qualquer momento nesse período. Já as instituições sem fins lucrativos, que fizeram compras próprias ou tiveram doações de notas fiscais, receberão os créditos referentes ao 1º semestre de 2017.

 

 

IPVA 2018
No mês de outubro, os consumidores podem utilizar os créditos do programa Nota Fiscal Paulista para abater ou quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do próximo ano. Nesse caso, é preciso solicitar essa opção no site da Nota Fiscal Paulista até o dia 31 de outubro. O veículo deve estar no nome do usuário cadastrado no programa para que a opção seja válida.

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