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Contra lambe-lambes, Itapevi aplica multa de R$ 45 mil

Publicado em Cidades

A Prefeitura de Itapevi intensificou os trabalhos de fiscalização contra a colagem irregular de cartazes e folhetos, conhecidos como lambe-lambes, em logradouros públicos da cidade.

 

Fiscais da Prefeitura aplicaram duas multas para os responsáveis por dois comércios anunciados nas colagens.

 

A maior multa, de R$ 44.920,00, foi aplicada à proprietária de um salão de festas e eventos da cidade de Cotia, por ter colado dezenas de cartazes em postes de iluminação ao longo da Avenida Rubens Caramez, no Centro de Itapevi.

 

A proprietária de uma loja de empréstimos consignados também foi multada, desta vez em R$ 7.740,00, pela colocação de lambe-lambes nas avenidas Rubens Caramez e Presidente Vargas.

 

A atuação dos fiscais da Prefeitura é amparada pela Lei Municipal 1.796/2006, que no artigo 24 proíbe riscar, borrar, escrever e colar cartazes em árvores, gradis, parapeitos, viadutos, pontes, postes de iluminação, placas indicativas do trânsito e estátuas, dentre outros equipamentos públicos. 

 

 

A legislação determina que a multa deve ser aplicada tendo por base a quantidade de colagens - o valor mínimo da autuação é de R$ 1.860,00 por cartaz irregular.

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